Diários da República (Liv)

Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.

Semana de 12 a 16 maio de 2014
 

Decreto-Lei n.º 72/2014, 13/5/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro, que cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa. Para download siga o link. 

Decreto-Lei n.º 73/2014, 13/5/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril. Para download siga o link.

Decreto-Lei n.º 74/2014, 13/5/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração de serviços públicos em Lojas do Cidadão. Para download siga o link.

Portaria 101-B/2014 2.º Suplemento, 13/05/2014
Fixa a percentagem do Fundo de Estabilidade Tributária relativamente ao ano de 2013. Para download siga o link.

Portaria n.º 102/2014, 15/05/2014
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados de forma a promover a realização dos mesmos em segurança. Para download siga o link.

Portaria 104/2014, 15/05/2014
Aprova o modelo de diretiva antecipada de vontade. Para download siga o link. 

Susana de Salazar Casanova
Coordenadora da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial