Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.
Semana de 18 a 22 de novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2013, 19/11/2013
Presidência do Conselho de Ministros. Determina o processo de criação de uma instituição de crédito a denominar Instituição Financeira de Desenvolvimento. Para download siga o link.
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2013, 19/11/2013
Assembleia da República. Recomenda ao Governo a clarificação dos conceitos presentes no regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos, de forma a garantir condições de sã concorrência e promover uma efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em matéria de poluição sonora. Para download siga o link.
Resolução da Assembleia da República n.º 152/2013, 21/11/2013
Assembleia da República. Orçamento da Assembleia da República para 2014. Para download siga o link.
Portaria n.º 338/2013, 21/11/2013
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 122/2012, de 3 de maio. Para download siga o link.
Portaria n.º 341/2013, 22/11/2013
Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma. Para download siga o link.
Susana de Salazar Casanova
Coordenadora Executiva da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial
Coordenadora Executiva da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial
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