Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.
Semana de 7 a 11 de outubro
Declaração de Retificação 40/2013, 11/10/2013
Retifica a Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2013. Para download siga o link.
Resolução do Conselho de Ministros 62/2013, 10/10/2013
Permite a emissão de novos valores escriturais nominativos, designados por Certificados do Tesouro Poupança Mais. Para download siga o link.
Susana de Salazar Casanova
Coordenadora Executiva da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial
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