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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Diários da República (xii)


Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.

Semana de 8 a 12 de julho
Portaria 221-A/2013 1.º Suplemento, 08/07/2013
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013. Para download siga o link:
 
Decreto-Lei 89/2013, 09/07/2013
Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto. Para download siga o link:
 
Portaria 223/2013, 09/07/2013
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014. Para download siga o link:
 
Portaria 224/2013, 09/07/2013
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014. Para download siga o link:
 
Portaria 225/2013, 10/07/2013
Quarta alteração à Portaria n.º 331-B/2009 de 30 de março, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis. Para download siga o link:
 
Decreto-Lei 91/2013, 10/07/2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. Para download siga o link:
 
Portaria 226/2013, 12/07/2013
Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração. Para download siga o link:
 
Despacho 9182-A/2013, 12/07/2013
O  Ministério da Economia e do Emprego (MEE), através do  Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), compromete-se a recorrer, prioritariamente, para o exercício de funções  de formadores dos cursos de formação que desenvolve, ao concurso  de recrutamento e seleção de docentes, promovido pelo Ministério da  Educação e Ciência (MEC), através da plataforma eletrónica gerida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE). Para download siga o link:
 
Portaria 227/2013, 12/07/2013
Primeira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro que cria o Programa Formação-Algarve. Para download siga o link:
 
Declaração de Retificação 29/2013, 12/07/2013
Retifica a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013, publicada no Diário da República n.º 91, I Série, de 13 de maio de 2013. Para download siga o link:
 
Maria João Borges
Docente das UC de Práticas de Secretariado e Assessoria

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