Diários da República (xxxvii)

Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.

Semana de 30 de dezembro de 2013 a 3 de janeiro de 2014

Portaria 376/2013, 30/12/2013
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013. Para download siga o link.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, 31/12/2013
Presidência do Conselho de Ministros. Aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017. Para download siga o link. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, 31/12/2013
Presidência do Conselho de Ministros. Aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017. Para download siga o link.  

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, 31/12/2013
Presidência do Conselho de Ministros. Aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem. Para download siga o link. 

Lei n.º 83-B/2013, 31/12/2013
Assembleia da República. Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014. Para download siga o link.

Lei n.º 83-C/2013, 31/12/2013
Assembleia da República. Orçamento do Estado para 2014. Para download siga o link. 

Portaria n.º 378-B/2013, 31/12/2013
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Atualiza as pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 432-A/2012, de 31 de dezembro. Para download siga o link. 

Portaria n.º 378-C/2013, 31/12/2013
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro. Para download siga o link.

Decreto-Lei n.º 167-E/2013, 31/12/2013
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social. Para download siga o link. 

Portaria n.º 378-G/2013, 31/12/2013
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2014 e 2015. Para download siga o link.

Portaria n.º 378-H/2013, 31/12/2013
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Terceira alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+». Para download siga o link. 

Susana de Salazar Casanova
Coordenadora Executiva da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial