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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Diários da República (xl)


Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.

Semana de 20 a 24 de janeiro de 2014

Portaria 11/2014, 20/01/2014 
Segunda alteração à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para download siga o link

Decreto-Lei 11/2014, 22/01/2014
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia. Para download siga o link

Portaria n.º 15-A/2014, 24/01/2014
Ministério das Finanças. Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS. Para download siga o link.

Susana de Salazar Casanova
Coordenadora da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial

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