Diários da República (xlvii)

Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.
 

Semana de 17 a 21 de março de 2014

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014, 17/03/2014
Assembleia da República. Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal. Para download siga o link. 

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2014, 17/03/2014
Assembleia da República. Recomenda ao Governo a adoção de medidas sobre a praxe académica. Para download siga o link.

Decreto-Lei n.º 43/2014, 18/03/2014
Ministério da Educação e Ciência. Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau. Para download siga o link.

Portaria 75/2014, 21/03/2014
Aprova a Campanha de Recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!», com o objetivo de promover a recolha de suportes de informação descartáveis usados. Para download siga o link. 

Lei 15/2014, 21/03/2014
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. Para download siga o link. 

Susana de Salazar Casanova
Coordenadora da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial