Diários da República (ix)

Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.

Semana de 17 a 21 de junho

Portaria 203/2013, 17/06/2013
Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado. Para download siga o link:

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11400/0335003355.pdf

Decreto-Lei 82/2013, 17/06/2013
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, introduz um conjunto de medidas de incentivo ao investimento. Para download siga o link:

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11400/0333503350.pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2013, 18/06/2013
Determina que se proceda à demissão de gestores públicos, por mera conveniência, à cessação da designação em regime de substituição de vogal de instituto público e à cessação dos cargos de direção ou de responsabilidade na área financeira de personalidades envolvidas na celebração de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza claramente especulativa e ou contratualmente desequilibrados. Para download siga o link:

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11500/0337003370.pdf

Portaria 204-A/2013, 18/06/2013
Cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU). Para download siga o link:

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11502/0128401287.pdf

Portaria 204-B/2013, 18/06/2013
Cria a medida Estágios Emprego. Para download siga o link:

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11502/0128701293.pdf

Portaria 205/2013, 19/06/2013
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL). Para download siga o link:http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11600/0338003384.pdf

 

Lei n.º 39/2013, 21/06/2013
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas. Para download siga o link:http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11800/0341103413.pdf

 

Dália Cavaco (Estudante do 1.º ano)