Tendo por base a importância do tema no seio de uma organização e para os seguidores deste blogue, passaremos a divulgar, sempre que tal se justifique, legislação de interesse publicada nos Diários da República.
Semana de 01 a 07 de abril
Decreto-Lei 43/2013, 01/04/2013
Procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa. Para download siga o link: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/06300/0192001921.pdf
Procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa. Para download siga o link: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/06300/0192001921.pdf
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2013, 04/04/2013
Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas. Para download siga o link: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/06600/0197201972.pdf
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2013, 04/04/2013
Pela não discriminação laboral de mulheres. Para download siga o link: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/06600/0197201972.pdf
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2013, 04/04/2013
Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres. Para download siga o link: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/06600/0197201973.pdf
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013, 04/04/2013
Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho. Para download siga o link: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/06600/0197301973.pdf
Dália Cavaco (Estudante do 1.º ano)
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