A economia paralela em Portugal anda na casa dos 25%. Quer isto dizer que cerca de 44 mil milhões de euros foram transacionados em 2012 no nosso país e não estão registados na contabilidade. Desde 1970, o peso da economia paralela passou de 9,3% para uns incríveis 26,74% em 2012. Estas transações não são sujeitas a impostos, o que acarreta perda de receita fiscal ao Estado português.
Para combater estes valores, a Administração Tributária tem implementado uma série de mecanismos de combate à fraude fiscal e económica e um desses programas é o afamado e-fatura, através do qual o Fisco incentiva os consumidores e os restantes agentes económicos a pedir fatura nas compras do dia a dia, numa primeira fase em cabeleireiros, oficinas e restaurantes. Afinal, quantos de nós costumam pedir a fatura?
Foi criado, pelo Decreto-Lei n.º 198/2012 (http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16400/0466604677.pdf), de 24 de agosto, alterado pela Lei n.º 51/2013, de 24 de julho (https://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/07500/0221102211.pdf), um mecanismo de controlo de emissão das faturas, bem como um incentivo fiscal que se traduz na devolução de parte do nosso IRS. Imagine-se o seguinte caso: o Pedro foi almoçar ao restaurante com uns amigos e pediu fatura da sua refeição, com o seu número de contribuinte, no valor de 12 euros. O IVA contido nessa fatura é atualmente de 23%, ou seja, 1,43 euros. O Fisco devolve ao Pedro, aquando da liquidação do IRS, 15% desse montante (no ano de 2012, 5%), o que quer dizer que 21 cêntimos de euro serão restituídos em sede de apuramento do imposto (dedução à coleta, com um valor máximo de € 250).
No Portal das Finanças cada cidadão pode ter acesso aos gastos que efetuou, desde que tenha fornecido número de contribuinte, e pode consultar em tempo real o valor do incentivo fiscal que lhe cabe. Como seria de esperar, esta legislação tem levantado questões sobre invasão da privacidade e proteção de dados pessoais, mas, apesar de tudo, a União Europeia tem classificado este processo como muito positivo e o Comissário Europeu da Fiscalidade convidou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para apresentar o programa aos parceiros europeus no Tax Forum de 2013.
O típico português, mundialmente conhecido pelo seu desenrascanço – esta qualidade única nacional, que é inclusivamente estudada em universidades estrangeiras –, normalmente tenta fugir ao IVA quando vai mudar os pneus ao carro ou mudar as velas da mota. Se calhar, em algumas situações, nem se pensa muito nisso, mas pedir a fatura num simples corte de cabelo é uma maneira imediata de ajudar o país, promovendo o financiamento do Estado através dos nossos impostos. Se calhar aqui temos que ser um pouco mais suíços ou britânicos, sem deixarmos de ser genuinamente portugueses.
Lisa Monteiro (Estudante do 2.º ano)
Webografia:
Para combater estes valores, a Administração Tributária tem implementado uma série de mecanismos de combate à fraude fiscal e económica e um desses programas é o afamado e-fatura, através do qual o Fisco incentiva os consumidores e os restantes agentes económicos a pedir fatura nas compras do dia a dia, numa primeira fase em cabeleireiros, oficinas e restaurantes. Afinal, quantos de nós costumam pedir a fatura?
Foi criado, pelo Decreto-Lei n.º 198/2012 (http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16400/0466604677.pdf), de 24 de agosto, alterado pela Lei n.º 51/2013, de 24 de julho (https://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/07500/0221102211.pdf), um mecanismo de controlo de emissão das faturas, bem como um incentivo fiscal que se traduz na devolução de parte do nosso IRS. Imagine-se o seguinte caso: o Pedro foi almoçar ao restaurante com uns amigos e pediu fatura da sua refeição, com o seu número de contribuinte, no valor de 12 euros. O IVA contido nessa fatura é atualmente de 23%, ou seja, 1,43 euros. O Fisco devolve ao Pedro, aquando da liquidação do IRS, 15% desse montante (no ano de 2012, 5%), o que quer dizer que 21 cêntimos de euro serão restituídos em sede de apuramento do imposto (dedução à coleta, com um valor máximo de € 250).
No Portal das Finanças cada cidadão pode ter acesso aos gastos que efetuou, desde que tenha fornecido número de contribuinte, e pode consultar em tempo real o valor do incentivo fiscal que lhe cabe. Como seria de esperar, esta legislação tem levantado questões sobre invasão da privacidade e proteção de dados pessoais, mas, apesar de tudo, a União Europeia tem classificado este processo como muito positivo e o Comissário Europeu da Fiscalidade convidou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para apresentar o programa aos parceiros europeus no Tax Forum de 2013.
O típico português, mundialmente conhecido pelo seu desenrascanço – esta qualidade única nacional, que é inclusivamente estudada em universidades estrangeiras –, normalmente tenta fugir ao IVA quando vai mudar os pneus ao carro ou mudar as velas da mota. Se calhar, em algumas situações, nem se pensa muito nisso, mas pedir a fatura num simples corte de cabelo é uma maneira imediata de ajudar o país, promovendo o financiamento do Estado através dos nossos impostos. Se calhar aqui temos que ser um pouco mais suíços ou britânicos, sem deixarmos de ser genuinamente portugueses.
Lisa Monteiro (Estudante do 2.º ano)
Webografia:
- http://www.publico.pt/economia/noticia/eonomia-paralela-subiu-para-267-e-representa-mais-de-metade-do-emprestimo-da-troika-1607000
- http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/faturas/sobre_efatura.html
- https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action
- http://expresso.sapo.pt/bruxelas-gosta-do-e-fatura=f831585
- https://ressabiator.wordpress.com/2010/01/19/desenrascanco-e-design/
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