Diários da República (L)

Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, nas últimas duas semanas, em Diário da República.
 

Semana de 7 a 18 de abril de 2014

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/M, 10/04/2014
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico das insígnias honoríficas madeirenses. Para download siga o link. 

Portaria 82/2014, 10/04/2014
Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação. Para download siga o link.

Declaração de Retificação n.º 25/2014, 11/04/2014

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral. Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da República n.º 68, 1.ª série, de 7 de abril de 2014. Para download siga o link.
 

Declaração de Retificação 23/2014, 09/04/2014
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2014. Para download siga o link.
 

Lei 21/2014, 16/04/2014
Aprova a lei da investigação clínica. Para download siga o link.

Susana de Salazar Casanova
Coordenadora da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial