Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.
Semana de 21 a 25 de abril de 2014
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2014/M, 21/04/2014
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
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Portaria 90/2014, 22/04/2014
Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola, e revoga a Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho
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Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola, e revoga a Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho
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Susana de Salazar Casanova
Coordenadora da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial
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