Semana de 23 a 27 de dezembro
Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2013, 23/12/2013
Presidência do Conselho de Ministros. Aprova a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020. Para download siga o link.
Portaria n.º 365/2013, 23/12/2013
Ministério das Finanças. Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS. Para download siga o link.
Ministério das Finanças. Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS. Para download siga o link.
Decreto-Lei n.º 165-A/2013, 23/12/2013
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Cria o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário. Para download siga o link.
Portaria n.º 369/2013, 26/12/2013
Ministério das Finanças. Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2014. Para download siga o link.
Ministério das Finanças. Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2014. Para download siga o link.
Portaria n.º 371/2013, 27/12/2013
Ministério das Finanças. Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro. Para download siga o link.
Ministério das Finanças. Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro. Para download siga o link.
Portaria n.º 372/2013, 27/12/2013
Ministério das Finanças. Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere o n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC e respetivas instruções de preenchimento. Para download siga o link.
Ministério das Finanças. Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere o n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC e respetivas instruções de preenchimento. Para download siga o link.
Portaria n.º 373/2013, 27/12/2013
Ministério das Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13 e revoga a Portaria n.º 415/2012, de 17 de dezembro. Para download siga o link.
Ministério das Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13 e revoga a Portaria n.º 415/2012, de 17 de dezembro. Para download siga o link.
Portaria n.º 375/2013, 27/12/2013
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Primeira alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego. Para download siga o link.
Susana de Salazar Casanova
Coordenadora Executiva da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Primeira alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego. Para download siga o link.
Susana de Salazar Casanova
Coordenadora Executiva da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial
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