Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.
Semana de 17 a 21de fevereiro de 2014
Declaração de Retificação n.º 10/2014, 19/02/2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 8-A/2014, de 15 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicada no Diário da República n.º 10, 1.º Suplemento, 1.ª série, de 15 de janeiro de 2014. Para download siga o link.
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2014, 20/02/2014
Assembleia da República. Recomenda ao Governo que institua parques para partilha de viaturas nas entradas das autoestradas. Para download siga o link.
Susana de Salazar Casanova
Coordenadora da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial
Declaração de Retificação n.º 10/2014, 19/02/2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 8-A/2014, de 15 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicada no Diário da República n.º 10, 1.º Suplemento, 1.ª série, de 15 de janeiro de 2014. Para download siga o link.
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2014, 20/02/2014
Assembleia da República. Recomenda ao Governo que institua parques para partilha de viaturas nas entradas das autoestradas. Para download siga o link.
Susana de Salazar Casanova
Coordenadora da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial
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