Diários da República (xli)

Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.

Semana de 27 a 31 de janeiro de 2014

Portaria n.º 17/2014, 27/1/2014
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego. Para download siga o link.

Lei n.º 3/2014, 28/1/2014
Assembleia da República. Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca. Para download siga o link. 

Portaria 15-A/2014 1.º Suplemento, 28/1/2014
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS. Para download siga o link.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014, 30/01/2014
Presidência do Conselho de Ministros. Reforça os meios de coordenação e preparação da reorganização do modelo de funcionamento do número único de emergência 112. Para download siga o link.

Portaria n.º 20-A/2014, 30/01/2014
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho que cria a medida Estágios Emprego. Para download siga o link. 

Portaria n.º 20-B/2014, 30/01/2014
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Quarta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+». Para download siga o link.

Susana de Salazar Casanova
Coordenadora da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial