Divulgamos os principais destaques dos atos com interesse publicados, na última semana, em Diário da República.
Semana de 24 a 28 de fevereiro de 2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, 24/02/2014
Presidência do Conselho de Ministros. Cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal. Para download siga o link.
Declaração de Retificação n.º 11/2014, 24/02/2014
Assembleia da República. Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º suplemento, de 31 de dezembro de 2013. Para download siga o link.
Portaria n.º 48/2014, 26/02/2014
Ministério das Finanças. Regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação. Para download siga o link.
Susana de Salazar Casanova
Coordenadora da Licenciatura em Secretariado e Comunicação Empresarial
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